Processo 856695/19
Assunto TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
Protocolado em 20/12/2019 13:15
Autuado em 20/12/2019 13:15
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 241/2022 da Segunda Câmara, de 04/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2022 Acórdão   241/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/02/2022 Acórdão   241/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2022   / Adiado para análise de voto divergente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual ROSILDA RIBEIRO SIMÕES
Interessado ANTONIO CARLOS MONTEIRO PINTO
Interessado CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Ex-Gestor CEZAR GIBRAN JOHNSSON

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 148/22 - CMEX
20/07/2022 12:07 do Protocolo nº 383050/22
23/11/2021 16:38 AR do Ofício OCN - 2367/2021 - DP
30/09/2021 13:48 AR do ofício OCN - 2367/21 - DP
16/09/2021 11:49 AR do ofício OCN - 2366/21 - DP
23/07/2020 19:01 do Protocolo 466412/20
30/06/2020 16:00 do Protocolo 410255/20
09/06/2020 09:18 AR do Ofício OCN - 1278/2020 - DP
21/05/2020 11:25 Devolução do Ofício OCN - 1093/2020 - DP
21/05/2020 11:25 AR do Ofício OCN - 1092/2020 - DP
23/01/2020 11:48 AR do Ofício ODL - 66/2020 - DP
23/01/2020 11:48 AR do Ofício ODL - 65/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/04/2022 Instrução de Cobrança   148/ 2022   
CMEX  04/04/2022 Instrução de Cobrança   149/ 2022   
DP  31/08/2021 Ofício de Contraditório   2366/ 2021   
DP  31/08/2021 Ofício de Contraditório   2367/ 2021   
DP  25/05/2020 Ofício de Contraditório   1278/ 2020   
DP  06/05/2020 Ofício de Contraditório   1092/ 2020   
DP  06/05/2020 Ofício de Contraditório   1093/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Diligência   65/ 2020   
DP  09/01/2020 Ofício de Diligência   66/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2022 2721 Acórdão nº 241/2022
03/02/2022 2703 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 07/02/2022
08/07/2020 2334 Despacho Processual Diverso nº 549/2020
07/01/2020 2213 Termo de Distribuição de Processo nº 4195/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/07/2022 10:37 CMEX  
27/07/2022 10:37 CMEX  
20/07/2022 17:18 GACAK Despacho Processual Diverso nº 410/2022 -
29/03/2022 18:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 300/2022 -
29/03/2022 18:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 148/2022 -
29/03/2022 18:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 149/2022 -
29/03/2022 18:34 CMEX Informação nº 1294/2022 -
01/02/2022 22:44 S2C Acórdão nº 241/2022 -
01/02/2022 22:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 279/2022 -
01/02/2022 12:11 GACAK  
18/01/2022 11:50 S2C Certidão de Adiamento nº 16/2022 -
14/12/2021 09:37 GACAK  
13/12/2021 23:52 SMPJTC  
03/12/2021 09:59 3PC Parecer nº 852/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. EMPROSUL. Empresa em extinção. Omissão de documentos essenciais à apreciação das contas. Irregularidade. Multa por atraso.
02/12/2021 12:31 SMPjTC  
10/11/2021 00:51 CGM Instrução nº 4698/2021 - EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL. Tomada de Contas Ordinária do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades. Sem manifestação.
28/08/2021 18:07 DP Informação nº 5637/2021 -
28/08/2021 18:07 DP Ofício de Contraditório nº 2366/2021 -
28/08/2021 18:07 DP Ofício de Contraditório nº 2367/2021 -
24/08/2021 15:06 GACAK Despacho Processual Diverso nº 639/2021 -
24/08/2021 14:56 SMPJTC  
06/08/2021 09:24 3PC Parecer nº 543/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. EMPROSUL. Empresa em extinção. Omissão de documentos essenciais à apreciação das contas. Irregularidade. Multa por atraso. Diligência.
06/08/2021 08:27 SMPjTC  
04/08/2020 13:55 CGM Instrução nº 2121/2021 - EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL. Tomada de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
04/08/2020 13:53 DP  
04/08/2020 12:46 CGM  
06/07/2020 20:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 581/2020 -
06/07/2020 20:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 638/2020 -
01/07/2020 12:40 GACAK Despacho Processual Diverso nº 549/2020 -
29/04/2020 13:30 DP Informação nº 3096/2020 -
29/04/2020 13:30 DP Informação nº 4393/2020 -
29/04/2020 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 1092/2020 -
29/04/2020 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 1093/2020 -
29/04/2020 13:30 DP Ofício de Contraditório nº 1278/2020 -
28/04/2020 11:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 319/2020 -
21/02/2020 11:21 CGM Instrução nº 969/2020 - EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE RIO BRANCO DO SUL. Tomada de Contas Ordinária referente ao exercício financeiro de 2017. Primeiro exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
07/01/2020 18:00 DP Ofício de Diligência nº 65/2020 -
07/01/2020 18:00 DP Ofício de Diligência nº 66/2020 -
20/12/2019 17:10 GACAK Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
20/12/2019 13:14 DP Informação nº 10675/2019 -

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